Como os planos de mobilidade urbana afetam a vida nas cidades
Cidades são peças fundamentais para o funcionamento de
muitos países. Com o alto crescimento populacional das últimas décadas, os
centros urbanos precisaram enfrentar uma série de desafios, sendo um dos
principais deles planejar a mobilidade. No Brasil, com a sanção da Política
Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), em 2012, as cidades brasileiras receberam
novas diretrizes para planejar e guiar suas ações políticas para estabelecer
uma mobilidade mais sustentável. Para isso, a PNMU determina a elaboração de
Planos de Mobilidade Urbana para cidades com mais de 20 mil habitantes como
requisito para o repasse de recursos orçamentários federais. Essa imposição
visa, como consequência final, transformar as cidades e o modo como o
brasileiro se desloca diariamente.
Segundo a Lei 12.587/12, os Planos de Mobilidade Urbana
devem tratar da circulação de pessoas e bens e não só dos veículos, priorizando
o pedestre e o transporte coletivo e não apenas o automóvel. A orientação
também destaca que o planejamento deve estar ligado às regulações urbanísticas,
metas ambientais e princípios da acessibilidade universal da cidade.
Sabemos que o planejamento urbano e o uso do solo
influenciam na qualidade de vida e na dinâmica econômica das cidades. No
entanto, para tornar as cidades acessíveis, equitativas e democráticas –
diretrizes presentes no conceito de Direito à Cidade, da Nova Agenda Urbana –,
é muito importante a coordenação com a mobilidade urbana. Os Planos de
Mobilidade Urbana são instrumentos fundamentais para a boa gestão municipal,
mas de quais formas eles influenciam nas nossas vidas?
Planos de mobilidade influenciam na forma como a população
de desloca diariamente. Seis anos atrás, a instituição da PNMU determinava que
o país deveria passar a priorizar os modos de transporte ativos sobre os
motorizados e o serviço de transporte público coletivo sobre o transporte
individual. Isso implica na revisão da forma como as cidades estão lidando com
o desafio de melhorar os deslocamentos das pessoas ao mesmo tempo em que
preservam o meio ambiente.
Priorizar o transporte coletivo e o ativo no uso do espaço
viário aumenta a eficiência da circulação urbana e torna o transporte mais
equânime. Combinado a um planejamento urbano que vise o equilíbrio do uso do
solo, ou seja, que garanta às pessoas moradia, emprego e acesso aos bens e
serviços em centralidades, o transporte individual motorizado deixa de ser a
opção mais confortável ou vantajosa.
Além da priorização dos meios sustentáveis de transporte e
da oferta de um transporte coletivo de qualidade, o desincentivo ao carro
também pode ser feito através de cobranças diretas pela utilização da infraestrutura. Elas são
aplicáveis, por exemplo, na cobrança de estacionamentos ou pedágios urbanos,
por exemplo. A PNMU incentiva o estabelecimento de políticas de estacionamento,
público e privado, com ou sem pagamento, como instrumentos de gestão da
mobilidade para o desestimulo ao uso do transporte individual motorizado e
também como meio de arrecadar para investir em modos sustentáveis de
transporte.
As ações que buscam a troca modal também podem passar pela
adaptação da própria infraestrutura das vias, devolvendo espaços públicos às
pessoas e ao transporte coletivo onde hoje estão estacionamentos e faixas de
veículos, por exemplo. Isso pode ser feito através da ampliação de calçadas,
construção de ciclovias, faixas e corredores de ônibus.
Planos de mobilidade influenciam na saúde das cidades. Sendo
o transporte urbano um dos principais responsáveis pela emissão de gases de
efeito estufa e pela poluição do ar nas cidades brasileiras – o transporte
motorizado individual aparece com uma participação de 77% do total de emissões
no transporte de passageiros – a transferência modal precisa ser incentivada
para que o Brasil cumpra suas metas de mitigação e melhore a qualidade do ar
nas cidades. A redução do uso do automóvel diminui a emissão de poluentes
atmosféricos responsáveis por uma série de doenças, tais como câncer de pulmão
e outras doenças respiratórias.
A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira,
documento que comunica internacionalmente as medidas que cada país tomará para
lidar com as mudanças climáticas e como se direcionará para um futuro de baixo
carbono, trata o planejamento da mobilidade urbana como parte fundamental nos
objetivos climáticos do Brasil.
Além disso, problemas comuns de moradores das cidades
brasileiras como a falta de atividade física, obesidade, exposição à poluição e
estresse podem ser associados à forma como as pessoas se deslocam e à infraestrutura urbana. A solução
passa por oferecer melhores condições para o transporte ativo, com melhores
calçadas e ciclovias, e promover a integração com o transporte coletivo
eficiente, através de acessos mais seguros, e até da definição de
padrões-limite de emissão de poluentes em locais e horários determinados.
Planos de mobilidade influenciam no transporte de cargas. A
circulação de veículos pesados como caminhões de cargas ou fretes tem grande
influência nos fluxos do trânsito de uma cidade. O plano pode estabelecer
diretrizes que reduzem o impacto que esses veículos provocam na circulação
viária e no meio ambiente. São muitas as regulações que precisam ser feitas
para atender o transporte de carga: circulação restrita em áreas residenciais
ou de grande circulação de pedestres; gestão dos estacionamentos nas vias
urbanas; readequação do desenho das vias para que comportem o porte desses
veículos; horários de circulação; rotas de acesso; entre outras medidas.
Planos de mobilidade influenciam na educação para a
sustentabilidade. A melhora na qualidade de vida da população das cidades passa
pela difusão do conceito de sustentabilidade. Mais do que isso, passa pela
adoção de modos mais sustentáveis de vida, de opções e comportamentos que as
pessoas terão daqui para o futuro. O plano pode prever campanhas educativas e
de comunicação frequentes que exponham as vantagens de optar pelo transporte
ativo e coletivo, por exemplo. Também pode incentivar a criação de projetos e
programas que estimulem a mudanças de hábitos.
Essa educação por modos de vida mais sustentáveis pode ser
transmitida para crianças nas escolas e até inserida nas gestões públicas a
técnicos e servidores.
Planos de mobilidade influenciam na promoção de ambientes de
lazer. Cidades que buscam promover o bem-estar da população podem estimular o
uso dos espaços públicos de diversas maneiras. O cenário da mobilidade pode ser
transformado com simples ações que colocam as pessoas em primeiro lugar.
A PNMU prevê a possibilidade de os municípios restringirem e
controlarem o acesso e a circulação, de maneira permanente ou temporária, de
veículos motorizados em locais e horários predeterminados. Essa oportunidade
propicia a criação de ambientes de lazer, com o uso de vias para caminhadas ou
ciclismo. Eventos desse tipo também são capazes de contribuir para a
valorização e revitalização de áreas da cidade e podem favorecer a economia e a
segurança local. Iniciativas que devolvem o espaço das ruas para as pessoas,
mesmo que apenas aos finais de semana, como acontece na Avenida Paulista
(Paulista Aberta), fazem parte do importante processo de humanização das
cidades.
É importante destacar que um Plano de Mobilidade deve ser
tratado como um instrumento eficaz na melhoria das cidades, e não apenas como
um requisito legal. Os municípios precisam prever custos, riscos,
possibilidades de financiamento e obtenção de recursos para viabilizar as
propostas a serem inseridas no documento. Para isso, é necessário um plano de
ação factível, considerando a realidade local. A participação da sociedade
civil no processo de construção do Plano também é fundamental para a
continuidade das ações, independentemente de mudanças políticas.
Quer Assessoria para Elaborar o Plano?
Fale com o géografo FRANK BARROSO pelo email frankbarroso@gmail.com ou pelo whatsap (34)99284-5965
Postar um comentário